24/08/2016 às 12:58 - Atualizado em 26/08/2019 às 08:25

Convenções Coletivas

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é acordo entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho. Tal instrumento deverá ser registrado no SISTEMA MEDIADOR no site do Ministério do Trabalho e Emprego, e posteriormente dado entrada na Superintendência do MTE do Estado da respectiva base territorial.

Para download

Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 | Download
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 - SINDRAP e SINTCSAN | Download
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 - SINDRAP e SINTRACOM | Download

Sobre o Sindicato

Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Amapá

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